Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as súmulas 61, 469 e 603. De acordo com o chefe da Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Fábio Dantas, a
Confira as outras três súmulas publicadas no dia 20 de março pelo TRT-SC: Súmula 127 “MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. ABONO DE PRODUÇÃO. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE DO ATO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. A supressão, por ato unilateral da Administração Pública, da parcela denominada ‘abono produção’, prevista no art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 2.957/2011, é
As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes,
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