Informativo de Jurisprudência trata da competência para julgar compartilhamento ilícito de TV a cabo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (23) a edição 620 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria do ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção. O colegiado, à unanimidade, entendeu que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes de violação de direito autoral e
O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), interposto contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que o Sindicato dos Metalúrgicos de