CONSULTORIA TRABALHISTA PREVENTIVA
CONSULTORIA TRABALHISTA PREVENTIVA
Os serviços de assessoria jurídica preventiva prestados por nosso escritório objetiva, por meio de orientação jurídica, evitar a ocorrência de demandas administrativas e judiciais. A elaboração dos atos constitutivos da empresa, contratos de relações de trabalho, vendas, prestação de serviços e comércio em geral, necessitam da revisão e conhecimento jurídicos para que não resultem em condenações judiciais ou multas administrativas (fiscais e tributárias).
Uma empresa bem orientada diminui consideravelmente os riscos judiciais, diferenciando-se no mercado. A legislação trabalhista, por sua vez, possui demasiada complexidade, com dispositivos arcaicos e modificações constantes, exigindo conhecimento jurídico e atualização. A elaboração e revisão do contrato de trabalho, plano de cargos, remuneração e benefícios, controle de jornada, negociação coletiva, acidentes de trabalho, etc exigem um prévio conhecimento das leis trabalhistas, regulamentos e jurisprudência, a fim de que não se formem passivos incontroláveis para as empresas. Condenações trabalhistas reiteradas e ações fiscalizatórias podem comprometer o desempenho financeiro do negócio.
Contudo, visualizamos na assessoria jurídica preventiva não somente a orientação jurídica do certo ou errado, mas uma ferramenta a ser integrada ao sistema de gestão de pessoas. A assessoria jurídica trabalhista deve possibilitar ao gestor da empresa uma análise de riscos trabalhistas para o processo decisório. Nem sempre o cumprimento integral das normas trabalhistas constitui-se numa opção à empresa, devendo, todavia, conhecer os riscos trabalhistas de suas ações. O não recolhimento de encargos sociais ou a sonegação de parcelas trabalhistas constituem, às vezes, as únicas formas de manutenção financeira da empresa. E conhecimento de quais condutas podem ser tomadas com o mínimo de resultado desfavorável possível auxilia na condução da decisão, evitando que a solução de um problema crie outro maior ainda.
O planejamento trabalhista, igualmente, é uma ferramenta imprescindível para a gestão de pessoas, pois possibilita a redução de custos de pessoal e encargos sociais, sem que haja riscos para a empresa. Estaria ele inserido no próprio planejamento estratégico do negócio. Por exemplo: qual a melhor solução para um aumento de demanda: a contratação de pessoal ou o pagamento de horas extras.
E, por fim, podemos também destacar as questões disciplinares, que atingem na maioria dos casos, a própria imagem da empresa perante terceiros. A implementação de um regime de controle disciplinar necessita não somente de conhecimento jurídico, mas também de treinamento de chefias para que suas ações punitivas não se caracterizem como assédio moral. O controle disciplinar exige o conhecimento jurídico e de gestão de pessoas.
A assessoria jurídica preventiva, como pudemos destacar, deve ser considerada um instrumento de gestão empresarial, deixando a forma tradicional de mera orientação trabalhista.